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O Cerceiro da Moedas


O cerceio da moeda um flagelo monetário

Já uma lei romana do período imperial, referia a prática de cerceio.


Cerceio, cerceamento ou cerceadura, é uma acção fraudulenta, em particular operada em moedas de metais ou ligas preciosos, ou de prata baixa, de que resultava o bordo limado ou raspado, ou muito substancialmente diminuído, por forma a subtrair-lhe o peso legal na origem. Obtinha-se assim uma limalha preciosa, que depois era (re)utilizada para os fins mais diversos.


Os nummi serrati , bem conhecidos dos Germanos, parece terem sido uma primeira tentativa de cerceio, embora não haja unanimidade de opiniões sobre esta matéria.


No reinado de D. Pedro II, tornaram-se medidas sérias para o seu combate e eliminação.


Apesar das severas penalidades previstas na lei contra os cerceadores, o autêntico FLAGELO MONETÁRIO que foi o cerceio de moeda, praticou-se em particular nos séc. XVII e XVIII, … Era uma operação lucrativa praticada por particulares e um processo fraudulento para os cofres públicos; contudo, a troca legal de moedas velhas por outras, novas ou não cerceadas, não isenta de culpas a Fazenda Pública.


O combate ao cerceio fez-se pelos seguintes modos: por lei, por trocas monetárias e por inovações tecnológicas. Contudo, a eliminação do cerceio apenas se tornou eficiente, com o aparecimento do encordoamento, das marcas e das serrilhas, embora tenha havido outras tentativas nesse sentido.


Em Portugal, o autor/inventor da serrilha é apontado como sendo Manuel Rodrigues da Silva (séc. XVII), abridor de cunhos da Casa da Moeda de Lisboa, que a aplicou pela primeira vez em 1688, no reinado de D. Pedro II.


Já em pleno séc. XX, a aposição de serrilha, tornou-se de igual modo extensiva à moeda corrente, e nos finais do mesmo século, foi introduzida a serrilha por segmentos, alternando com espaços lisos.


Do presente estudo, constata-se que desde o reinado de D. João I (1385 – 1433) e até D. Luís I (1864), houve cerceio de moeda portuguesa, tendo sido necessários perto de 500 anos para a erradicar de vez.




NOÇÕES DE CERCEIO


Cercear , entre outras coisas, significa cortar em roda; diminuir; aparar . Cerceio ou cerceamento, é o acto, acção ou operação de cerceadura ou de cercear ; cerceado , é o que sofreu cerceio ou foi submetido a cerceadura (cerceamento). Já uma lei romana do período imperial, referia a prática de cerceio. O aparecimento dos nummi serrati , parece ter sido uma primeira tentativa de cerceio, embora não haja unanimidade de opiniões sobre esta matéria.


De um modo genérico. O cerceio surge na Idade Média, atingindo um pico ou máximo nos séculos XVI e XVII, em plena Idade Moderna.


O cerceio, quando executado por peritos, não provocava danos evidenciáveis no aspecto das moedas. Para os Franceses, o termo rognage (que significa, cerceio), numa primeira aproximação significa isso mesmo, isto é, a operação técnica efectuada por peritos por forma a retirar quantidades mínimas dos bordos da moeda, afim de estar conforme a lei, isto é, em termos de peso e título.


Por exemplo, no reinado de D. João VI, o fiel de balança fazendo a experiência de 40 marcos de chapas de oiro, para cumprir a ordem de arrematação, teve de graduar à lima as lâminas depois de cortadas, de que resultou o aumento das despesas com a quebra de limalha de 187 1/10 réis por marco. Igualmente e agora no reinado de D. Maria II, no começo da cunhagem com uma nova máquina a vapor , houve algumas dificuldades em ajustar o peso da moeda, sendo preciso empregar a lima, o que tornava o seu fabrico bastante moroso, como nos diz Teixeira de Aragão, na sua Descrição Geral , Vol. II, p.180.


Como é óbvio, não se pode aqui falar de cerceio!


Efectuado abusivamente e por partículas, o cerceio revelou-se numa operação metalúrgica feita ad hoc , sem especialização, defraudadora do peso, formato e aspecto formal dos próprios exemplares.


Há a salientar, que a cunhagem a martelo e a balancé, donde resultava o descentramento da moeda, bordos boleados, etc., contribuíram para o surgimento, presença e continuação do cerceamento de moeda. Por outro lado, lâminas finas por vezes recortadas à tesoura, ou até lâminas mais espessas tratadas por processos mecânicos de recorte, contribuíram também para o aparecimento de cerceio.


O cerceio podia ser total ou parcial; no primeiro caso, era aplicado a toda a periferia da moeda; no segundo caso era só parcialmente efectuado.


Vários processos de cerceio houve.


Eis os mais vulgarizados:


  1. Recorte ou raspagem
  2. Com os dentes
  3. Com faca
  4. Com tesoura
  5. Com lima
  6. Com lixa
  7. Com pele de peixe

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NUMMI SERRATI


Muito antes da introdução dos bordos com letreiros, inscritos, alguns povos da Antiguidade, como os Romanos, usaram para lavramento de certas emissões esporadicamente, discos com periferia recortada em dentículos, relativamente salientes.


O aspecto dos exemplares fabricados com os discos assim preparados, recordava o das actuais serras circulares e são conhecidos como serrados , do latim serratus , ou mais correctamente, nummus serratus , embora seja mais correcto chamar-lhes, denteados.


O historiador Tácito, escrevendo nos finais do séc. I d. C. relata que tribos bárbaras de Germanos nas fronteiras do Império Romano tinham preferência por numismas que descreve como serrati (com dentes) e bigati (com biga). Os bigati eram os primitivos denários romanos em cujo reverso, figurava um carro ou biga, puxada por dois cavalos. Os serrati podiam ser identificados como denários republicanos com os bordos serrados produzidos por biselagem, antes da cunhagem. Moedas deste tipo foram cunhagens de tempos a tempos, entre os meados da IIª Guerra Púnica e 60 d. C.


Só os denários receberam o tratamento atrás descrito.


A cunhagem de nummi serrati (denários serrados ou denteados), nunca teve regularidade e quando ocorreu, foi numismas eram serrados, outros não, e embora a serragem ou denteamento tenha sido mais popular nuns períodos que noutros, não pode ligar-se em qualquer dos casos, a circunstâncias de ordem política ou económica. Embora não haja documentação ou conhecimento de terem sido cunhados em mais nenhum lugar a não ser em Roma, tais numismas eram produzidos para serem exportados para a Gália (… o que é sugerido por alguns ornamentos e decorações gauleses com padrões similares). Os denteados não eram uma protecção contra a falsificação, porque foram encontrados denários serrados, com forramento. Por outro lado, alguns numismas gregos foram cunhados com flans serrados (denteados), que poderão ter constituído um modelo para algum moedeiro ao serviço dos Romanos, embora também neste caso o uso deste tipo de decoração monetária pareça obscuro.


Ainda segundo Tácito, parece que, mesmo entre os Germanos, e já depois da Reforma Monetária de Nero, podiam ser vistos denarii serrati, de peso e toque mais reduzidos. Para os Germanos, havia então dificuldade em distinguir denários republicanos e denários anteriores à governação do imperador Nero, dos denários cunhados posteriormente, conquanto as duas características, … bordos serrados ou denteados e a biga do reverso , poderem ser reconhecidos com facilidade.


Os nummi serrati , eram denários de prata, cujos bordos com cortes serrados demonstrariam a boa qualidade da prata, sem alma de cobre, como tinham os subaerati , que eram forrados por fraude. Mas há quem dê outras explicações, que variam consoante os autores: processo intencional demonstrativo da boa qualidade do interior da moeda, aceitação preferencial dessas moedas, expressão de moda decorativa, cerceio, etc.


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O que suscitou o aparecimento dos cerceadores


Neste trabalho, que apenas se debruça sobre o cerceio em Portugal Continental, Açores e Madeira, o cerceio está documentado desde D. João I, até D. Luís. Não queremos, dizer com isto, que não tenha havido cerceio fora destes períodos.


Se de facto o cerceamento ou cerceio de moeda assenta por um lado, em moeda de metal precioso, foi por outro, praticado por particulares. Acrescente-se ainda, que houve moeda de bolhão que esteve de igual modo sujeita a cerceio, e que as próprias entidades públicas, quando procuraram atacar o cerceio propondo a troca de moeda cerceada, antiga ou velha, por outra moeda nova não cerceando, na própria Casa da Moeda, nem sempre fizeram de tal processo uma operação isenta e monetariamente limpa.


O cerceamento de moeda de ouro ou de prata, anda ligada à produção desses metais: quando a produção de prata aumenta, diminui o cerceamento da moeda de ouro, quando aumenta a produção de ouro aumenta proporcionalmente o respectivo cerceio. Por exemplo no reinado de D. João V, devido à abundância de ouro, o cerceamento da prata diminuiu.


No reinado de D. Pedro II, igualmente as patacas e 1 / 2 patacas seriam entregues na Casa da Moeda, onde se pagariam a título de indemnização a 4 1 / 2 oitavas para cima, a 600 réis cada uma, e as que não chegassem a este peso seriam reputadas pelo peso intrínseco da prata. A lei que regulava o procedimento anterior deu origem a uma fraude, pois que faltando pouco às patacas de 4 1 / 2 oitavas, introduziam-lhe um grão de prata ou de qualquer outro metal, completando assim o peso e garantindo o benefício dos seis tostões!...


Mais tarde e no reinado de D. João V, por editais de 13 de Janeiro de 1733, decretou-se que as moedas cerceadas entregues não teriam o desconto do feitio e senhoriagem (c. 100 réis por escudo).


Entre as profissões que estão referenciadas com a prática do cerceio, contam-se os ourives de ouro e os prateiros ou ourives da prata. No reinado de D. Afonso V, havia penas (castigos) impostas (os) aos que cerceavam moedas de ouro e prata, tanto nacionais como estrangeiras; os cerceadores eram ourives, cristãos, judeus ou outros.


Em 25 de Fevereiro de 1669, foi proibido aos ourives de ouro que vendessem peças desse metal de toque inferior a 21 quilates (875 milésimos).


Há notícias de em pleno séc. XIX, nos Açores, a pele de um peixe, que era muito dura e que até era usada como lixa antes do aparecimento das lixas artificiais, ser usada pelos comerciantes no cerceio de moeda de prata, obtendo-se assim, no final do dia, uma razoável quantidade de pó de prata .


E qual a quantidade de metal cerceado, isto é, subtraído aos bordos da moeda? Há dificuldade em responder a esta questão, por desconhecimento de estatísticas de cerceio credíveis, consultáveis e documentais. De qualquer forma, a quantidade de metal cerceado, tanto podia ser imperceptível ou desprezível, como atingir metade do peso da própria moeda.


No reinado de D. Sebastião, devido ao intenso cerceio da moeda de oiro, o monarca pela lei de 19 de Setembro de 1559, predispunha até quanto o cerceio podia ir: 7 grãos nos caso da moeda de 1000 reais, e bem assim o valor que deviam ter as moedas antigas. Isto é, o valor do cerceio ficava legalmente previsto, e mais, a quantidade até que o mesmo podia (no caso dos 1000 reais, era de 7 × 0,0499 = 0,3493 g, o que correspondia a c. 0,3493/7,65= 0,04567=› 5%).


A pataca espanhola circulava muito nos nossos mercados lusitanos; era moeda quase universal, e aparecia tão cerceado que por vezes tinha apenas 50% do valor intrínseco. A carta Régia de 26 de Outubro de 1685, para acabar com esta situação, ordenou que as patacas de Segóvia com peso inferior a 7½ oitavas, fossem admitidas na circulação, quando não cerceadas , e continuariam a correr por peso, no caso contrário.


Opinamos que, o normal seria o cerceio subtrair um valor intermédio entre os 5% e os 50% ao peso da moeda, ou seja, à volta dos 10-15%, para que a falta de peso da mesma não fosse logo detectável, isto é, que a moeda cerceada ainda pudesse induzir alguma confiança na transacção. Porém, como quase sempre o valor da moeda era o seu próprio peso, digamos que havendo pesagem com balança monetária, não havia prejuízo para o novo destinatário. Outras perguntas se põem quando se fala de cerceio: quando surgiu, como surgiu e como desapareceu.


Tentaremos responder a estas e outras questões ao longo deste trabalho.


CERCEIO ANTERIOR AO REINADO DE D. PEDRO II


Já no reinado de D. João I, se fala em desvairada moeda. É muito provável que nessa classificação, se possa englobar moeda cerceada.


No reinado de D. Afonso V, havia penas impostas aos cerceadores (ourives cristãos, judeus ou outros) de moeda de ouro e prata, tanto nacional como estrangeira.


No reinado de D. Sebastião, há também notícia de cerceio de moeda de oiro.


Na governação filipina, além do cerceamento já existente em Portugal de moeda portuguesa, veio juntar-se o da moeda espanhola, principalmente prata.


Na governação de D. António, em Angra (Açores), o excessivo preço dado às moedas de 500 reais de ouro, cruzados e tostões de prata, dobrando-lhe o valor, induziu falsificação e cerceamento dessas moedas. Os Franceses, que ali acorreram como auxiliares, não só cercearam essas moedas como fabricaram outra semelhante por sua conta e risco, daí usufruindo grandes lucros.


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D. PEDRO II, O REINADO DO CONTRA-CERCEIO


Do cerceio de moeda neste reinado, diz-nos T. de Aragão (Vol. II, p. 53):


“… O cerceamento de moeda tornara-se uma calamidade; todas as medidas para o impedir tinham sido infrutíferas; a própria moeda nova não escapava à cobiça; e a 17 de Outubro de 1685 publicou-se outra lei proibindo o curso às moedas de oiro e prata que não tivessem o peso legal…”


A 17 de Outubro de 1685, adoptaram-se providências contra o cerceio de moedas novas, incorrendo os cerceadores, nas penas dos moedeiros falsos; e aqueles em poder de quem fossem encontradas, sofreriam degredo para África (4 anos), além da multa, perdimento da moeda, etc.


No reinado de D. Pedro II, às moedas dos reinados de D. João IV e de D. Afonso VI, cujo fabrico era ainda a martelo, foi aplicada “nova orla”, afim de lhes aplicar o cordão ou serrilha contra o cerceio.


Pela lei de 8 de Julho de 1686, as pessoas a quem fossem apreendidas moedas que depois de autenticadas com cordão e marca, tivessem falta de peso, isto é, estivessem cerceados, sofreriam as penas decretadas para os cerceadores de moeda da nova fábrica. Neste ano e data, a moeda antiga é fundida para cunhar moeda nova.


Pelo decreto de 9 de Agosto de 1686, todas as moedas de ouro e prata, cerceadas ou não, seriam entregues no prazo de 15 dias, afim de lhes ser aposta serrilha e marca.


O alvará de 9 de Junho de 1687, trata nomeadamente das despesas a fazer com a redução da moeda antiga de prata nacional cerceada, separando-a na escrituração das patacas.


A 14 de Junho de 1687, sob a presidência do duque de Cadaval, é proibido o curso das moedas de prata antigas (200, 250, 400 e 500 réis) cerceados ou não, sendo entregues as que se encontravam cerceadas, em Lisboa, Porto ou noutros locais estabelecidos para o efeito.


A 23 de Julho de 1687, não se resolveu ainda o cerceio da moeda; a prática veio demonstrar que o processo de serrilhar a moeda de oiro, era insuficiente para impedir o cerceio; assim, em 11 de Março de 1688 são mandadas recolher todas as moedas da fábrica velha afim de lhes apor cordão.


Surgem entretanto abusos, resultantes da troca de moeda antiga por cercear por valor superior ao facial. A 20 de Maio de 1688 proibiu-se a compra da moeda de oiro ou prata por mais do valor decretado, incorrendo os infractores nas penas impostas aos que cerceavam moeda.


A 30 de Junho de 1688, o curso de moeda cerceada é proibida por editais. Uma disposição de 19 de Julho de 1688, manda correr moedas, meias moedas e quartos de oiro, das fábricas antigas e com cerceio. Os juros vencidos, no dia do anúncio dos editais, receberiam as moedas de oiro, cujo cerceio não excedesse os 10% de vantagem, a 4$400 réis, e de igual modo as ½ moedas e os ¼ de moeda.


A 22 de Julho de 1688, por edital, é estabelecido o curso forçado a peso da moeda antiga, cerceada e por cercear, a 84$480 réis o marco.


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RECIBOS DA CASA DA MOEDA DE DEPÓSITOS DE MOEDAS CERCEADAS


Os recibos, vales ou certificados de depósitos que depois de Março de 1687, no reinado de D. Pedro II, foram emitidos pela Casa da Moeda contra entregues de moedas cerceadas, especialmente de prata, para efeitos de recunhagem. Constituíram em Portugal, ao que se julga, a primeira forma específica de papel-moeda. Após a restauração da independência e com as guerras subsequentes, o problema do desequilíbrio monetário financeiro foi-se agudizando. As moedas de ouro e prata escasseavam. Por efeito de entesouramento ou exportação, ou circulavam em deficientes condições, subindo os valores relativos dos metais preciosos. As moedas apareciam na circulação eram, cada vez mais, objecto generalizado de cerceamento.


Dada a reconhecida impossibilidade prática de, em curto prazo, fundir e recunhar toda a prata em circulação no Reino e com vista a contrariar a sua saída para o estrangeiro, diversos alvarás de 1642 determinaram a contramarca de vários tipos de moedas, procedimento a que se recorria com bastante frequência. No entanto, o Conselho da Fazenda, em Fevereiro de 1644, recomendava como solução a recunhagem da prata existente. Mais tarde verificou-se que o cerceamento da moeda se tornara uma calamidade e todas as medidas para o impedirem tinham sido infrutíferas.


Nestas circunstâncias, por lei de 17 de Outubro de 1685, proibia-se expressamente o curso de moedas de ouro e prata que não tivessem o peso legal. Disposições semelhantes, ou a determinação de certas moedas passarem a correr pelo peso efectivo em metal, voltaram a promulgar-se em Junho e Julho de 1688, culminando tal processo, de algum modo, com a Lei de 4 de Agosto de 1688, que elevou de 20% o valor corrente da moeda de prata e de ouro (subindo pois para 4800 réis as moedas de fabrico de 4000 réis).


Quando se procurou retirar a moeda de circulação, a fim de a recunhar com o peso legal, recorreu-se aos chamados “padrões de juros” (títulos de dívida pública), que poderiam ser objecto de negociação em mercado. O Decreto de 22 de Março de 1687 facilitava o processo em causa, mediante a criação dos chamados escritos da Casa da Moeda , de valores relativamente elevados pois que, em caso de troco, os certificados entregues não poderiam ser de importâncias inferiores a 60 mil réis. Os títulos mencionavam claramente a data da correspondente entrega, mas não fixavam a do pagamento devido. Sendo títulos nominativos, a sua transmissão implicava endosso. Do ponto de vista monetário, os títulos eram “dinheiro de contado”, uma forma de moeda legalmente utilizável para todas as espécies de transacções no espaço nacional, não tendo qualquer carácter fiduciário. Não tiveram uso generalizado no País, concentrando-se, muito provavelmente, nas praças de Lisboa e Porto. Mas estes escritos da Casa da Moeda representavam em Portugal o primeiro tipo de papel-moeda, surgindo numa época em que não existiam, ainda, instituições bancárias no sentido moderno do termo.


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OUTRAS SITUAÇOES DE CERCEIO


D. João V


No reinado de D. João V, aparecendo no mercado moedas cerceadas, publicou-se a 16 de Março de 1713 uma nova lei que proibia o seu curso, e mandava confiscar as que se encontrassem com falta de peso.


Continuando o cerceio de moeda de oiro, a 29 de Novembro de 1732, ordenou-se que cessasse a cunhagem de dobras de oito escudos, ou 12$800 réis, ou de quaisquer outras superiores a 6$400 réis, e bem assim de 4$800 réis.


Pela lei de 29 de Julho de 1745, todo o dinheiro cerceado ou falso, seria entregue na Casa da Moeda, no prazo de 2 meses, onde se pagaria pelo valor intrínseco; findo o prazo, seria confiscado o que fosse encontrado.


D. Maria I


No reinado de D. Maria I, suscitando dúvidas as patacas espanholas no curso, o Governo resolveu que se aceitassem, não sendo falsas ou cerceadas, a 800 réis cada uma.


Pelo assinalável cerceamento de moedas estrangeiras de prata nos Açores, o alvará de 8 de Janeiro de 1795, ordenou que tais moedas deixassem de correr, a não ser pelo valor intrínseco, fixando o prazo de um mês para entrega em cada ilha.


D. João VI


A lei de 5 de Março de 1822, suscitava dificuldades na sua execução, pois mandando pagar o peso da moeda cerceada pelo seu justo valor, impunha à Fazenda o encargo das despesas de fundição e cunhagem, além da perdas doa direitos monetários. Por esta lei, toda a moeda nacional de oiro, tendo ou não o peso legal, era paga sem distinção.


A portaria de 4 de Junho de 1822 suspende a compra de oiro, na Casa da Moeda, como excepção do dinheiro português cerceado.


Uma outra portaria de 9 de Junho de 1822 suspende a compra de oiro, tomando-se por equívoco “… que as compras se limitassem à moeda cerceada, em vez de ser para toda a moeda nacional”.


Por decreto de 17 de Junho de 1822, foram trocadas as moedas de oiro cerceadas de 4 e de 2 oitavas, e as fracções de escudo. Quartinho, cruzado novo e cruzadinho, que deixaram de se cunhar e de ter curso legal pela lei de 5 de Março de 1822, … à razão de 1$875 réis a oitava.


D. Maria II


No início de 1838, no reinado de D. Maria II, havendo dificuldades em ajustar o peso da moeda cunhada com uma máquina movida a vapor de origem inglesa, foi preciso utilizar lima, o que tornava o fabrico moroso.


D. Pedro V


Durante a governação de D. Pedro V, perderam a condição de moeda legal, as coroas de oiro e suas divisões cunhadas, pela lei de 15 de Fevereiro de 1851, obrigando-se o governo a trocá-las por outras pelo seu valor nominal no prazo de 3 meses, e para esse efeito seriam recebidas nos cofres públicos, desde que não estivessem cerceadas . Igualmente as coroas de prata e suas divisões, criadas pela lei de 24 de Abril de 1835, bem como os cruzados novos e suas fracções, os tostões e ½ tostões, perdiam a carácter legal, obrigando-se o governo a trocá-las no prazo de 3 meses, não estando diminuídas no peso.


D. Luís


No reinado de D. Luís, os negociantes e proprietários de Angra do Heroísmo, em 15 de Julho de 1864, por intermédio do governador civil do mesmo distrito, reclamam uma reforma radical para igualar o preço da moeda insulana com a que circula no continente português, deixando correr a estrangeira (½ serrilhas por 120 réis cada uma) como mercadoria e fazendo desaparecer o abuso de cerceio e outros, em que continuo lidam os especuladores.


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CERCEIO NOS AÇORES


Apresentam-se dois casos conhecidos de cerceio, ocorridos nos Açores:


“… Cunhou-se moeda de cobre de três, cinco e dez reis que só servia para os pequenos trocos. A moeda graúda continuava a ser a de prata espanhola. A esta estabeleceu-se valor oficial cambial. Isto levou ao aparecimento do cerceamento das moedas. Se uma moeda de prata tinha o seu valor cambial garantido, tanto lhe fazia ter menos um bocadinho ou não! Houve comerciantes que usavam uma lima, instalada no tampo interior da sua gaveta monetária, onde raspavam ligeiramente cada moeda que lhes passasse pelas mãos. Ao fim de um mês já tinham um pequeno montinho de limalha de prata que então podiam fundir e vender, separadamente, em lingote de metal precioso. Outros houve ainda, mais descaradas, que, simplesmente, pegavam na tesoura e cortavam os bordos das moedas. Estas, assim cerceadas, passaram a ter um diâmetro muito menor, perdendo parte substancial do seu peso. Este problema já tinha ocorrido no século XVII, optando então a governação portuguesa por criar moedas com orla nova, sem a qual se negava a aceitação.


Na governação colonial espanhola usavam-se uns cunhos, pouco aperfeiçoados, criando moedas disformes, cortadas já na origem para possuírem o peso certo. Não tinham valor facial, optando-se em muitos lados pelo seu intrínseco valor metálico.


No século XVIII teve a Governação Portuguesa a ideia de passar da aceitação (nos impostos vindos das ilhas) da moeda espanhola com valor cambial previamente estabelecido, para a pesagem das moedas e sua aceitação pelo valor metálico que de facto representavam. Verificou-se então um grande prejuízo nos cofres das Repartições de Finanças nos Açores. Quando estas passaram a rejeitar os pagamentos com moedas cerceadas caiu por terra o sistema monetário insular, sendo causa de revoluções.


Estabeleceu-se, então, a aceitação de moeda estrangeira, de qualquer país, mas só pelo seu valor metálico, obrigando a que todas as transacções fossem feitas com balanças monetárias. Mais se estabeleceu que a Pecunia Insulana teria uma desvalorização de 25%, em relação à moeda continental portuguesa, no caso dos Açores, e, mais tarde, de 10% no caso da Madeira. A falta de moeda portuguesa e insulana era tanta que se cunharam grandes quantidades de prata e cobre, no período 1793-1798...”


(Moeda Falsa oficializada, de Rainer Daehnhardt, in “Páginas Secretas da História de Portugal”, Vol. I, pp. 128-129, 1993)


“... Os negociantes e proprietários de Angra do Heroísmo representaram em 15 de Julho de 1864, por intermédio do governador civil do mesmo distrito, contra a circulação forçada das ½ serrilhas por 120 réis cada uma, quando nos cofres públicos as rejeitavam, promovendo grandes embaraços no comércio.


... Uma reforma radical e de há muito reclamada para igualar o preço da moeda insulana com a que circula no continente português, deixando correr a estrangeira como mercadoria e fazendo desaparecer o abuso de cerceio e outros, em que de continuo lidam os especuladores...”


( Descrição Geral , … Teixeira Aragão, Vol. II, pp. 224-225, 1877)


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MOEDAS CERCEADAS EM PORTUGAL


Reinado, metal e moeda:


D. João I (1385 -1433)

  • Ouro – Moeda desvairada ?!             
  • Prata – Moeda desvairada ?!             
  • Bolhão – Moeda desvairada ?!


D. Afonso V (1438 – 81)

  • Ouro – Escudos, ½ escudos e cruzados              
  • Prata – Real, real grosso e chinfrão              
  • Bolhão - ?!


D. Sebastião (1557 – 78)

  • Ouro – 1000 e 500 reais              
  • Prata – Moeda antiga


D. António (1580 – 83)

  • Ouro – 500 reais              
  • Prata – cruzados e tostões              
  • Moeda francesa


D. Filipe I, II e III (1580 – 1640)

  • Ouro – Cruzados             
  • Prata – Tostões             
  • Moeda de Castelo – Reales singelos


D. João IV (1640 – 56)

  • Ouro – Cruzados             
  • Prata – Tostões e ½ tostões (velhos e novos)             
  • Moeda espanhola – Dobrões espanhóis, reales de 8 e de 4, vinténs navarros e bambas, patacas.


D. Afonso VI (1656 – 67)

  • Ouro – Moeda de 4, 2 e de 1 cruzados             
  • Prata – Cruzados             
  • Moeda espanhola – patacas.


D. Pedro II (1683 – 1706)

  • Ouro – moedas, ½ moedas e ¼ moeda              
  • Prata – 100, 200, 250, 400 e 500 réis              
  • Moeda espanhola – serrilhas e ½ serrilhas; patacas e ½ patacas.


D. João V (1706 – 50)

  • Ouro – Dobras de 8 escudos (12$800 réis), 4 escudos (6$400 réis) e 2 escudos (4$800 réis); outras;             
  • Prata – Cruzados


D. José (1750 – 77)

  • Ouro – Dobras, escudos e cruzados              
  • Prata – Cruzados e vinténs              
  • Moeda espanhola – diversa (cerceada nos Açores)


D. Maria I (1786 – 99)

  • Ouro – Dobras, escudos e cruzados             
  • Prata – Prata açoreana             
  • Moeda espanhola – Patacas espanholas


D. João VI (1799 – 1816)

  • Ouro – Moedas de 4 e 2 oitavas; fracções de escudo, ½ escudo, quartinho, cruzado novo e cruzadinho              
  • Prata – Escudo e fracções de escudo; quartinhos, cruzados novos e cruzadinhos


Miguel I (1828 – 34)

  • Ouro – Dobrões e peças antigas              
  • Prata - ?!


D. Maria II (1834 – 53)

  • Ouro – Coroas e suas fracções              
  • Prata – Coroas e suas fracções; tostões e ½ tostões              
  • Prata – Moeda insulana


D. Luís (1861 – 89)

  • Ouro – ?!              
  • Prata – Moeda insulana


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MOEDA ESTRANGEIRA CERCEADA E CORRENTE EM PORTUGAL


Conhecem-se casos de moeda espanhola e francesa cerceada em Portugal. No reinado de D. Afonso V, havia penas impostas aos que cerceavam moedas de ouro e prata, tanto nacionais como estrangeiras.


Os Franceses que acorreram como auxiliares, na governação de D. António, em Angra (Açores), dobraram o valor moedas de 500 reais de ouro, cruzados e tostões de prata, e induziam a falsificação e cerceamento dessas moedas; mas também fabricaram outra semelhante por sua conta e risco, daí usufruindo grandes lucros.


Este procedimento porém, não se aplicou às patacas cunhadas em Sevilha que se encontravam em idênticas circunstâncias.


Aquando da governação de D. Pedro II, a diminuição de ¼ do peso das patacas cunhadas em Segóvia e Sevilha, no reinado de D. Carlos II, de Espanha, foi promulgado em Portugal o alvará de 2 de Julho de 1687, ordenando que as ditas patacas, não estando cerceadas , corressem por 500 réis, e na mesma conformidade as suas fracções.


Apesar de se reconhecer o cerceio, na moeda inferior a tostão, embora menos frequente, decidiu-se que se conservasse em circulação para manter os trocos (25 de Julho de 1687).


Ainda em 23 de Agosto de 1687, a Casa da Moeda foi autorizada a receber patacas e ½ patacas, que por muito cerceadas , se pagariam apenas pelo preço da prata.


Em Maio de 1851, no distrito do Funchal apareceu grande quantidade de moedas espanholas de prata, denominadas serrilhas e ½ serrilhas , muito cerceadas, as quais o governador civil mandou apreender e pagar pelo valor da prata quebrada.


No reinado de D. Pedro V, as moedas estrangeiras de prata com giro em Portugal, perdiam o carácter legal, obrigando-se o governo a trocá-las no prazo de 3 meses, não estando diminuídas no peso.


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LEIS E COMBATE AO CERCEIO


Ao longo dos tempos, os cerceadores foram classificados em pé de igualdade como se fossem falsificadores.


O cerceio era praticado em larga escala, apesar das severas penalidades previstas na lei em que incorriam os seus autores. Tal situação conduziu as autoridades monetárias ao uso de cercaduras periféricas, cuja eficácia, era (foi) prejudicada pela frequência relativamente abundante de cunhagens descentradas, irregularidades na cunhagem, etc.


A produção de metais alterou a tendência para o tipo cerceamento praticado; a extracção de um metal precioso provocava o aumento do cerceio na razão directa da sua exploração. Ou seja, quanto mais metal precioso era extraído, mais moedas havia disponíveis e mais cerceio ocorria. Era um modo indirecto de minimizar um tipo de cerceio, do ouro ou da prata, mas não de o eliminar.


Diversas disposições legais (decretos, alvarás, leis, portarias, disposições, etc.), foram ao longo dos tempos publicados com destino a prevenir, combater e contrariar o cerceamento de moeda. Houve medidas severas, mais ou menos eficazes, no combate aos que praticassem o cerceamento monetário; porém, resultados eficazes só se evidenciaram claramente, quando foi institucionalizado o uso da serrilha e as inscrições nos bordos.


No reinado de D. Afonso V, havia penas impostas aos que cerceavam moedas de ouro e prata, tanto nacionais, como estrangeiras, como se disse já; os cerceadores eram ourives, cristãos, judeus ou outros.


O cerceio de moeda no reinado de D. Sebastião tornou-se tão assinalável, que originou a lei de 19 de Setembro de 1559. essa lei, predispunha até quanto o cerceio podia ir (7 grãos nos caso da moeda de 1000 reais, e bem assim o valor que deviam ter as moedas antigas), e excedendo este, as moedas seriam cortadas para não sofrerem penas os seus possuidores. As moedas teriam de ser pesadas, antes de servirem como meio de pagamento, e os que o não fizessem dando desse modo cobertura ao cerceio, incorriam nas penas seguintes: perda da moeda, para os que transaccionavam sem antes ser pesada e o que a recebia pagava metade do seu valor, isto é, perdia metade do valor transaccionado.


No reinado de Pedro II, houve de facto medidas importantes de combate ao cerceio de moeda, de que falaremos mais à frente. Neste reinado, quando se tentou tirar de circulação a moeda cerceada, para a fabricar de novo como moeda legal, criaram-se os padrões de juro.


No reinado de D. Maria I, o alvará de 8 de Janeiro de 1795, proíbe as patacas e moedas espanholas informes, irregularíssimas em peso e em ligas sendo ali mesmo fabricadas (isto é, nos Açores), que se poderiam negociar pelo valor intrínseco.


Além dos procedimentos legais atrás apontados, meios tecnológicos surgiram, de forma a combater o cerceio: o encordoamento e a aposição da serrilha.


A cercadura é impropriamente também designada de grénetis , galicismo que significa: cordão de uma sucessão de pontos e disposto sobre a orla da moeda aposto inicialmente na moeda afim de a proteger de cerceio ; se o cordão for isto, diz-se listel .


A cercadura, designação arcaica da sarrilha ou serrilha, era o trabalhado feito no bordo de uma moeda afim de contrariar, combater ou evitar o cerceio ou cerceamento. A cercadura pode ser granulada ou pontuada. É um motivo circular que delimita e ornamenta a face monetária, envolvendo pelo exterior, os motivos (tipo e legenda) da moeda. Pode ser uma coroa.


A criação de serrilha, destinava-se a combater o cerceio; em geral, este era efectuado por recorte ou raspagem da periferia dos exemplares; quando executado por peritos, não causava alterações substanciais nas moedas.


A serrilha era o lavramento feita no bordo das moedas, em forma de sarra (daí lhe advindo o nome arcaico de sarrilha). Em Portugal, a serrilha foi inventada por Manuel Rodrigues da Silva, no séc. XVII, no reinado de D. Pedro II (1683-1706), conforme se pode ler em Teixeira de Aragão (in “Desc. Geral das Moedas…”. Vol. II, pp. 53, 55, 59, 63, 86 e 151). Manuel Rodrigues da Silva foi nomeado abridor de cunhos da Casa da Moeda de Lisboa, em 1688, pois Manuel de Morais, então abridor, passara nessa mesma data a ensaiador (Luís Pinto Garcia in Dicionário Numismático, Subsídios para um…, p. 173).


Assim, na segunda metade do séc. XVII, entrou em funcionamento um meio eficaz para a detecção rápida do cerceio, que consistia na gravação de letreiros ou desenhos nos bordos das moedas.


Porém, até mesmo esta inovação, não afastou os prevaricadores do cerceio; optou-se assim, pela associação de rebordos ao bordo trabalhado, método introduzido a partir do séc. XVIII, e que passou a constituir o dispositivo mais seguro para garantir a integridade das espécies. Surge, assim, a serrilha, o meio mais eficaz de combate ao cerceio, em particular feito em moeda de metal precioso (ouro ou prata).


O numismata brasileiro Kurt Prober, apresenta 20 tipos diferentes de serrilha, o que não deixa de ser notável. Não querendo ser exaustivos, enumeramos esses tipos, sem contudo os descrever:


  1. Plana, lisa ou limada;
  2. Ranhuras verticais (“serrilhas”);
  3. Filete de ranhuras verticais no centro do bordo livre;
  4. Cordão ou “encomenda”;
  5. Colar de túlipas ou “espinha de peixe”;
  6. Cordão com anéis;
  7. Maclas com anéis;
  8. Losangos;
  9. Rustras;
  10. Rectângulos;
  11. Ranhuras oblíquas à direita;
  12. Ranhuras oblíquas à esquerda;
  13. Conchas com pérolas;
  14. Serrilha de segurança;
  15. Azurée
  16. Cordão fino no centro do bordo liso;
  17. Rustrado;
  18. Fita enrolada em verga;
  19. Com inscrição em alto-relevo ;
  20. Com inscrição em baixo-relevo .


Em pleno séc. XX as moedas correntes continuaram a levar de igual modo serrilha.


Um desses tipos de serrilha, ficou conhecido como serrilha de segurança e foi introduzida em 1932/33 pela Casa da Moeda de Inglaterra ( Royal Mint ), em moedas das Maurícias, Índia, Ceilão, etc. a serrilha de segurança evitava a falsificação de moedas por moldagem, pois o filete ornamentado com travessões e pequenos glóbulos, é mais baixo que o resto da serrilha, de modo que se torna extremamente difícil a fundição (falsificação) dessas moedas.


A introdução de legenda nos bordos das moedas, no sentido dos ponteiros do relógio, ou em sentido contrário, contraria e dificulta de igual modo as chances doa cerceadores.


Para os finais do séc. XX, e encerrando o ciclo definitivo do combate ao cerceio, foi ainda introduzido a serrilha por segmentos, alternando com espaços lisos.


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CASTIGOS AOS CERCEADORES


Ao longo dos tempos, os cerceadores foram tratados pela lei, em pé de igualdade como se de falsificadores de moeda se tratassem.


De facto, falsificadores e cerceadores, representaram para o Erário Público, uma fraude, um deficit, um prejuízo e um ilícito legal, que, se no início podia ser negligenciado pelo parco prejuízo que acarretava, nos sécs. XVI e XVIII, com a assinalável abundância de ouro e de prata, teve acréscimos significativos.


No reinado de D. Afonso V, entre as penas correntes aplicadas, contavam-se os açoites públicos, degredo por dois anos fora do Reino, prisão e pagamento de 50 escudos de ouro com posterior deportação para Ceuta.


No reinado de D. Filipe II de Portugal (III de Espanha, por alvará de 26 de Agosto de 1612, impunham-se rigorosas penas aos delinquentes (cerceadores!).


Já no Reinado de D. João V, todo o dinheiro cerceado ou falso, seria entregue na Casa da Moeda, no prazo de dois meses, onde se pagaria pelo valor intrínseco; findo o prazo, seria confiscado o que fosse encontrado (lei de 29 de Julho de 1745).


No reinado de D. Pedro II, segundo a lei de 17 de Outubro de 1685, os cerceadores de moeda incorriam nas penas de moeda falsa: pena de 4 anos de degredo para África, além da perda da moeda em 100.000 réis, de que a metade era para o denunciante, outra para o Fisco e Câmara Real.


Ainda com D. Pedro II, em 22 de Abril de 1688, decretou-se que aos incursos no crime de cerceio, se não admitisse carta de seguro, conservando-se presos até final da sentença.


Destes restritos exemplos, infere-se assim, da gradação da intensidade da pena aplicada a um cerceador da época de D. Afonso V, até à entrega do numerário cerceado, na governação do rei Magnânimo!


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Pensamento numismático


De início, o cerceio começou por se fazer apenas nos bordos da moeda; essa redução, (total ou parcial) de metal à própria moeda, chegou em alguns casos a atingir metade do próprio peso da moeda!


Houve variações de 5% até 50%.


O conceito de cerceio, deve ser alargado e englobar situações como aquelas em que se furou a moeda com o propósito claro de extrair metal da moeda ou extracção de metal do próprio núcleo central da própria moeda. Os nummi serrati seriam também neste caso, uma situação abrangente da noção de cerceio.


Como quer que seja, o conceito de cerceio , em nossa opinião, deverá ser mais abrangente que no sentido clássico: a subtracção de metal de uma moeda legalmente cunhada, como propósitos fraudulentos e o uso desse metal monetário para fins os mais variados, deve considerar-se cerceio. O facto da extracção de metal ser nos bordos, na orla, no campo, no exergo, no núcleo, … será antes uma questão secundária!


Uma vez que, e felizmente, o cerceio foi erradicado da moeda, por leis, por processos tecnológicos e devido ainda ao facto de não haver circulação de moedas de metal precioso (em particular ouro e de prata), o problema pode parecer uma questiúncula de pouca importância.


Daqui que outros processos, tais como, furar a moeda de metal precioso com propósitos ínvios, extracção do núcleo central, etc., deverão também, ser considerados uma outra forma de cerceio ao longo dos tempos, prática essa feita por povos de distintas áreas geográficas e monetárias.


Estudo elaborado pelo Dr. Jaime M. M. Ferreira e divulgado nas Revistas Moeda volume XXVII Nº1,Nº2,Nº3 2002 .


É de louvar tal dedicação que este Sr. dá ao estudo dá Numismática pois são já muitos os artigos que li de sua autoria e reconheço que é um numismáta de grande mérito .